Declaração de Privacidade
LGPD e Dados Pessoais
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Última Atualização: agosto de 2026.
O Instituto Esporte e Educação (IEE) acredita que o esporte é um direito de todas as crianças e jovens, independentemente de onde nasceram ou de quais são suas condições. Desde 2001, trabalhamos para tornar isso real: por meio de núcleos esportivos, formação de professores e parcerias com municípios, já chegamos a milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
Nossa missão vai além das quadras e campos: usamos o esporte como caminho para a educação integral, o desenvolvimento humano e a transformação social. E para que esse trabalho aconteça, seja no atendimento direto a crianças e jovens, na formação de educadores ou na articulação com parceiros públicos e privados, precisamos coletar e utilizar alguns dados pessoais. Fazemos isso com responsabilidade e cuidado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Este Aviso de Privacidade é nossa forma de ser transparentes com você. Neste documento você encontrará os seguintes assuntos:
1 – Conceitos importantes da LGPD para compreender este documento
2 – Quais dados pessoais coletamos e como coletamos?
3 – Para que usamos seus dados pessoais?
4 – Bases legais para o tratamento de seus dados pessoais
5 – Seus direitos enquanto titular de dados e como exercê-los
6 – Armazenamento e segurança de seus dados
7 – Compartilhamento de seus dados com terceiros e transferência internacional de dados
8 – Dados de menores de idade
9 – Atualizações do Aviso de Privacidade
Caso você tenha qualquer dúvida sobre a LGPD no IEE ou queira exercer seus direitos como titular de dados pessoais, pode entrar em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados, Marta Nogueira, pelo e-mail lgpd@doisandares.com.br
Ao acessar e navegar nos nossos sites você aceita, sem limitações ou reservas, este Aviso de Privacidade.
1 – Conceitos importantes da LGPD para compreender este documento
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conhecida como “LGPD” possui expressões técnicas relacionadas aos dados pessoais. Para melhor compreensão deste Aviso é importante conhecer alguns dos termos que iremos utilizar neste aviso:
Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável. Ou seja: um dado é pessoal mesmo que não identifique você em um primeiro momento, mas permita tal identificação quando combinado com outras informações; |
Dado pessoal sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
Titular: é você, pessoa natural (“pessoa física”) a quem se referem os dados pessoais que são tratados. |
Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; |
2 – Quais dados pessoais coletamos e como coletamos?
Os dados que coletamos dependem do contexto das suas interações com o IEE, das escolhas que você faz, incluindo suas configurações de privacidade, e dos recursos do nosso site que você utiliza.
Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para finalidades institucionais, como a execução de projetos sociais e esportivos, formação de educadores, mobilização comunitária, comunicação, captação de recursos, prestação de contas junto a parceiros públicos e privados, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua de nossos programas. Comprometemo-nos a não vender, divulgar ou compartilhar seus dados com terceiros, salvo quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou mediante bases legais previstas na legislação.
Dados de identificação e contato: Podem ser coletados quando você trabalha conosco, participa de projetos, núcleos esportivos, eventos, capacitações ou formações, realiza doações ou contribuições, solicita o recebimento de comunicações, ou participa de processos de recrutamento e seleção. | Nome completo, RG, CPF, estado civil, e-mail, telefone, endereço completo (cidade, UF e país), naturalidade, idade e/ou data de nascimento, ocupação e trajetória profissional, formação acadêmica, nome e dados de contato de referências profissionais, instituição ou empresa em que atua, área de atuação e informações de contato em redes sociais. |
Dados sensíveis: Em situações específicas, como processos seletivos que envolvem critérios de diversidade ou quando o titular participa de projetos sociais que demandem atendimento adequado às suas necessidades. | Gênero, origem racial ou étnica, orientação sexual, informações de saúde e sobre deficiência. |
Dados audiovisuais: Imagem e voz poderão ser coletadas em eventos, treinos, competições, formações, entrevistas, depoimentos, fotografias e registros audiovisuais realizados em atividades promovidas pelo IEE ou enviados pelos participantes por meio de formulários e canais disponibilizados pelo IEE, inclusive para participação em projetos como o “Pelas Nossas Mãos”. | |
Relatos e conteúdos enviados para projetos: Poderemos coletar textos, fotografias, vídeos, áudios e outros conteúdos enviados por meio de formulários disponibilizados pelo IEE para participação em projetos e iniciativas institucionais, inclusive no projeto “Pelas Nossas Mãos”. Esses conteúdos poderão ser submetidos a ferramentas de Inteligência Artificial para classificação, organização, proteção e preparação editorial, antes da análise e curadoria humana. | |
Outros tipos de dados que coletamos para situações específicas, como contratações, pagamentos, reembolso de despesas, etc. | · Dados bancários; · Documentos de trabalho: CTPS, PIS/PASEP; · Comprovante de residência; |
Os dados pessoais são tratados pelo IEE de acordo com o tipo de relacionamento mantido com cada titular:
- Atendidos: Quando você ou seu filho/dependente utiliza os serviços sociais e esportivos oferecidos pelo IEE, como os Núcleos Esportivos, o projeto Quebrando Barreiras ou o programa de Educação Integral, coletamos e tratamos dados necessários para o atendimento, acompanhamento dos programas e cumprimento de exigências de prestação de contas junto a parceiros públicos e privados. Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com parceiros, sempre de forma segura.
- Parceiros e Financiadores: Os dados pessoais são utilizados para acompanhamento da relação institucional, comunicação, gestão financeira, execução de contratos e parcerias e demais atividades relacionadas ao relacionamento com o IEE.
- Colaboradores: Os dados pessoais são utilizados para fins administrativos, trabalhistas, contábeis, fiscais, pesquisas internas e demais atividades relacionadas ao contrato de trabalho ou à relação profissional mantida com o IEE.
As informações que tratamos a seu respeito podem ter sido fornecidas de diferentes formas:
- Fornecidas diretamente por você: Desde o início da sua relação conosco, você voluntariamente pode nos disponibilizar seus dados pessoais. Por exemplo, ao preencher um formulário de inscrição em um projeto, entrar em contato pelos nossos canais ou participar de um evento. No âmbito de iniciativas como o “Pelas Nossas Mãos”, também poderão ser fornecidos diretamente pelo participante relatos, fotografias, vídeos, áudios e outros conteúdos relacionados à sua experiência.
- Obtidas de terceiros: Em casos específicos, poderemos receber dados pessoais por meio de parceiros, sempre com a garantia de que tais dados foram coletados de forma lícita e com autorização prévia. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer seus dados.
- De fontes públicas: Também podemos coletar dados pessoais que estejam manifestamente disponíveis ao público, como informações publicadas em redes sociais ou outros sites de acesso público. Essa coleta ocorre apenas quando você tiver autorizado previamente a divulgação dessas informações nessas plataformas. Você pode, a qualquer momento, alterar ou restringir essas permissões diretamente nas configurações de privacidade de suas contas e perfis.
3 – Para que usamos seus dados pessoais?
Utilizamos os dados que coletamos para o desenvolvimento de nossas atividades institucionais, sempre em conformidade com a legislação aplicável, com base no seu consentimento (quando necessário), no cumprimento de obrigações legais e contratuais, e em nossos interesses legítimos enquanto organização social.
Finalidades institucionais e operacionais:
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Processos seletivos e diversidade:
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Comunicação, mobilização e relacionamento:
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Finalidades específicas por tipo de público
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Cumprimento legal e proteção de direitos
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4 – Bases legais para o tratamento de seus dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pelo IEE fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:
- Para dados pessoais (art. 7º, LGPD)
- Consentimento do titular (quando você autoriza expressamente)
- Cumprimento de obrigação legal (quando exigido por lei)
- Execução de políticas públicas (para atividades de fomento à ciência)
- Realização de estudos por órgão de pesquisa (para nossos estudos institucionais)
- Execução de contrato (para cumprimento de parcerias e contratos)
- Exercício regular de direitos (para defesa em processos)
- Proteção da vida (quando necessário para segurança)
- Interesse legítimo (para atividades institucionais legítimas)
- Para dados pessoais sensíveis (art. 11, LGPD)
- Consentimento específico e destacado
- Cumprimento de obrigação legal
- Execução de políticas públicas
- Realização de estudos por órgão de pesquisa
- Exercício regular de direitos
5 – Seus direitos enquanto titular de dados e como exercê-los
Como titular de dados você possui os seguintes direitos (previstos expressamente nos artigos 18 e seguintes da LGPD):
Confirmação e Acesso: Nos pedir informação sobre quais de seus dados pessoais nós tratamos, e como fazemos isso. Solicitar confirmação sobre todos os dados pessoais que mantemos a seu respeito. |
Revogar Consentimento: Cancelar o consentimento que você tenha dado, exceto quando houver outro motivo legal para o qual tratamos seus dados (por exemplo, o nosso legítimo interesse ou interesse de quem tenha nos contratado); Entender quais serão as consequências caso você prefira não nos dar consentimento para tratar seus dados; |
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Demandar a correção ou atualização de dados sobre você que estejam incompletos, imprecisos ou incorretos; |
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de seus Dados Pessoais: Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que você considere desnecessários para a finalidade que estão sendo utilizados, ou que considere excessivos de acordo com o que foi informado a você; |
Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados dos nossos arquivos e sistemas, quando não houver nenhuma razão para mantê-los (como a necessidade de cumprirmos com alguma obrigação imposta pela legislação ou por órgão regulador); |
Informações sobre compartilhamento: Perguntar se compartilhamos seus dados com outras organizações, públicas ou privadas. |
O exercício dos direitos acima previstos deve se dar por meio do endereço eletrônico lgpd@doisandares.com.br
Faremos o possível para viabilizar o exercício dos seus direitos imediatamente e, quando não conseguirmos, nos comprometemos a te responder em prazo razoavelmente justificado.
6 – Armazenamento e segurança de seus dados
Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades mencionadas neste Aviso ou até que você solicite a exclusão ou retire o seu consentimento.
Depois disso, eles serão, como regra, descartados ou anonimizados (ou seja, não será possível associá-los a você).
Podemos manter o armazenamento das informações após o cumprimento das finalidades nas seguintes hipóteses:
- Caso alguma lei ou regulamento determine a sua manutenção;
- Para fins de ação judicial;
- Em razão de legítimo interesse do IEE, quando não houver desvio da finalidade que motivou a sua coleta.
Para garantir a segurança e a privacidade de seus dados nós adotamos as seguintes medidas, entre outras:
- Controle estrito do acesso aos dados pessoais, que se dará apenas pelas pessoas necessárias e mediante uso de senhas;
- Registros de todos os acessos aos bancos de dados pessoais, com detalhes sobre quem acessou e quando;
- Exigência, por meio de contratos, de que nossos parceiros tenham o cuidado garantido neste Aviso com seus dados pessoais.
Temos políticas e protocolos internos que determinam como os dados pessoais devem ser tratados pela organização. Além dessas medidas organizacionais e de governança, adotamos inúmeras outras de natureza técnica que garantem ainda maior segurança aos seus dados pessoais. Como exemplo de algumas medidas que tomamos, estão:
- Controle estrito do tratamento de dados pessoais, incluindo limitação de acesso, e acesso protegido por senha;
- Mecanismos de autenticação de acesso, que asseguram a individualização dos registros;
- Inventário detalhado dos registros de conexão, incluindo o momento, a duração, a identidade do responsável, e o arquivo acessado;
- Soluções de gestão dos registros por meio de armazenamento de logs de acesso, sem prejuízo da adoção de outros padrões técnicos posteriormente estipulados pelas autoridades competentes;
- Implementação de firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
- Treinamentos periódicos de nosso time sobre segurança da informação e proteção de dados;
- Plano de resposta a incidentes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável conforme determinado pela legislação, e aos titulares afetados quando aplicável.
7 – Compartilhamento de seus dados com terceiros e transferência internacional de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas com terceiros necessários para a operacionalização das atividades do IEE, como parceiros, fornecedores e prestadores de serviço.
Esse compartilhamento será feito dentro dos limites legais, e firmamos contratos com os terceiros para garantir que tratem seus dados sempre com respeito à lei e a este Aviso de Privacidade.
É importante que você saiba que podemos realizar transferência internacional de dados para armazenamento em servidores de nuvem localizados fora do país. Nestes casos, o IEE implementará as medidas de segurança adequadas para essas transferências.
8 – Dados de menores de idade
Dados de crianças e adolescentes: Este site não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes. Contudo, considerando que algumas das iniciativas do IEE são voltadas a esse público e que conteúdos enviados aos projetos poderão eventualmente conter dados pessoais de crianças e adolescentes, o IEE adotará medidas específicas para assegurar a proteção de seus melhores interesses, em conformidade com a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e as diretrizes da ANPD.
Quando o tratamento envolver dados pessoais de crianças e adolescentes, o IEE observará as regras específicas aplicáveis a esse público e, quando necessário, obterá a autorização dos pais ou responsáveis legais.
Caso dados pessoais de crianças ou adolescentes sejam inseridos em nossa base sem nosso conhecimento prévio, adotaremos as medidas cabíveis para identificar e tratar essas informações de forma adequada, assegurando sempre a proteção dos seus melhores interesses.
Recomendamos que pais e responsáveis supervisionem o acesso de crianças e adolescentes à internet e ao nosso site. Se você é mãe, pai ou responsável e sabe que seu filho ou filha nos forneceu dados pessoais, fique à vontade para entrar em contato conosco.
9 – Atualização deste Aviso
Este Aviso poderá ser alterado por nós a qualquer momento. Mas fique tranquilo(a), pois as mudanças serão informadas a você por e-mail, ou em nosso site.
Sempre publicaremos as datas dessas atualizações. Assim, ao utilizar o site após a data mencionada, você estará manifestando que concorda com as alterações realizadas. Se não estiver de acordo com esses termos, pedimos que deixe de acessar o nosso site.
Ainda, se precisarmos de seu consentimento para coletar dados pessoais além dos informados ou para novas finalidades, iremos solicitá-lo novamente.
